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Urano Freire de Morais
Comentário ·
há 11 anos
Bolsonaro apresenta à Câmara pedido de impeachment de Dilma
Anne Silva
·
há 11 anos
Parabéns ao ilustre deputado Bolsonaro. O povo quer o impeachment da presidente. Ele apresentou o pedido a Câmara. Esta que decida. Cumpre se dever.
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Urano Freire de Morais
Comentário ·
há 12 anos
Divergências doutrinárias acerca da sucessão do cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
·
há 17 anos
Acho que o melhor entendimento é aquele que confere ao cônjuge sobrevivente o direito a meação nos bens comuns e herdeiro nos bens particulares, se existirem, com as exceções legais.
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Ação cominatória
Ação em que se solicita ao juiz que fixe multa, podendo esta ser diária, para ser paga pelo réu enquanto não cumprir a obrigação de fazer....
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